Empresas que oferecem produtos e serviços pela web terão de fornecer dados
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/3) projeto de lei do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) que torna obrigatória a identificação das empresas que oferecem produtos e serviços pela internet.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que determina que as empresas informem em sua página na internet o número de telefone, o endereço para correspondências e o endereço eletrônico destinados ao atendimento de reclamações de consumidores, além dos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e da inscrição estadual.
O relator explicou que apresentou substitutivo para incorporar as contribuições de outro projeto que tramita em conjunto, o projeto de lei do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) que trata do acesso do consumidor ao vendedor no período pós-compra. “Esse projeto supre uma lacuna do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Chico Lopes.
Lopes também acatou em seu relatório sugestões dos deputados José Carlos Araújo (PR-BA) e Celso Russomano (PP-SP) para exigir a divulgação pela empresa de seu CNPJ e de sua inscrição estadual. Segundo os parlamentares, é fácil forjar um endereço ou contratar e desligar uma linha telefônica em poucos dias, mas os registros comprovam que a empresa efetivamente está regular.
Conforme lembrou Chico Alencar, quando apresentou o projeto, o Código de Defesa do Consumidor, de 1990, foi elaborado quando o comércio via internet era incipiente. Por isso, segundo ele, não há, na atual legislação, instrumentos para o controle da atividade. “Um grande número de empresas sonega dados que são imprescindíveis à defesa dos direitos do consumidor, que fica impossibilitado, por exemplo, de recorrer a um juizado especial, efetuar uma queixa ou solicitar uma informação. Ou seja, fica impossibilitado de exercer direitos que lhe são garantidos pela lei”, disse.
Com informações da Agência Câmara. Da Redação
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Londres - Recurso para compartilhamento de documentos no Google Docs é o preferido dos spammers. Brasil é 8º País que mais envia spams.
Novidades no Keynote da Apple na Macworld 2009
Comprovado: o campo de Steve Jobs é necessário para impressionar a audiência. Em uma apresentação limpa, mas sem grande brilho, Phil Schiller apresentou algumas novidades da Apple: - Novo iLife 09: com novas versões do iPhoto (com suporte a reconhecimento de faces e geotagging, bem como suporte a upload para Flickr e Facebook), iMovie e Garageband (este inclusive com umas aulas de guitarra e teclado)- Novo iWork 09: melhorias diversas no Pages e Keynote. Um aplicativo para o iPhone/Touch para controlar uma apresentação do Keynote. E um beta de um serviço online de documentos, chamado iWork.com.- Renovação do Macbook Pro de 17 polegadas: usa agora o chassis em alumínio, uma enorme bateria que garante 8 horas de uso (que não pode ser trocada pelo usuário) e duração de 1000 recargas. - Serviço de músicas: novas faixas de preço, US$0.69, US$0.99 e US$1.29. Todas as músicas do catálogo sem DRM (talvez a maior novidade). Compra de musicas via iTunes store via 3G (anteriormente somente via WiFi). E....é isso. Mais uma vez, os rumores continuaram a ser...rumores. Mas realmente nenhum produto realmente novo. Nada de um preview do Snow Leopard. Quem quiser saber mais detalhes sobre cada "lançamento" "fenomenal" e "inovador", o pessoal do Macmagazine cobriu ao vivo.
